O 2º Ofício de Registro de Imóveis / RJ, desde 2019, se estruturou para se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) através do mapeamento dos seus processos e treinamento de seus funcionários.
LGPD Art. 23: O tratamento de dados pessoais pelas pessoas jurídicas de direito público referidas no parágrafo único do art. 1º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), deverá ser realizado para o atendimento de sua finalidade pública, na persecução do interesse público, com o objetivo de executar as competências legais ou cumprir as atribuições legais do serviço público, desde que: [...] (clique para continuar lendo a redação completa).
A criação dos processos do cartório tem como princípio desde a sua implantação, o padrão segurança desde a concepção (“Security by Design”).
Ou seja, a realização das várias tarefas executadas no cartório são compartimentadas. Onde, os macros processos são divididos em subprocessos independentes, cujos responsáveis só têm acesso exclusivamente aos dados necessários a realização de suas tarefas.
Os dados processados podem ser compartilhados com as seguintes entidades:
Você pode solicitar informações sobre a existência de eventuais dados pessoais através de um dos canais abaixo: